O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um tributo que cada estado brasileiro cobra sobre a venda de produtos. Com a existência de tantos impostos, é difícil saber como calcular todos, emitir guias e pagá-los.
Por isso, no texto de hoje, trazemos todas as informações que qualquer comerciante e empresário precisa saber sobre essa taxa. Ao fim do texto, teremos respondido as seguintes perguntas sobre o ICMS:
- Para que serve?
- Como calcular o imposto sobre as mercadorias?
- Como pagar a taxa?
- O que acontece se não pagar?
Para que serve esse imposto?
Assim como a maioria dos impostos nacionais, os valores seguem para os governos estaduais ou federais. Todo o dinheiro do ICMS ajuda a manter a máquina pública, financiando órgãos e equipamentos públicos.
Ou seja, ao usar o SUS, o transporte público, as rodovias e qualquer serviço público, terá o valor do ICMS custeando-os. Além disso, os órgãos que regulam a água, remédios, alimentos e outras coisas que consumimos também recebem esse dinheiro, pois, em grande maioria, fazem parte do SUS.
Dessa forma, fica claro o impacto que esse dinheiro tem na rotina de todo e qualquer cidadão brasileiro.
O ICMS incide sobre todos os produtos?
Este imposto incide nas mercadorias nacionais e importadas, ou seja, qualquer produto comercializável em solos brasileiros. Além disso, outras categorias de produtos podem ter a cobrança desta taxa, como os dos setores de comunicação e transporte.
Então, caso você venda produtos ou preste serviços que envolvam circulação de mercadorias, precisa pagar esse imposto.
Apesar do ICMS incidir em todo o território brasileiro, cada estado gere a forma de cobrança e seus respectivos valores. Por exemplo, no estado de São Paulo a alíquota atual é de 18%. Além disso, esse valor pode variar de acordo com a gestão pública atuante.
Existe uma fórmula para calcular o ICMS?
Apesar da variação de cobrança em cada estado e tipo de operação do produto, existe sim uma fórmula geral, que é a seguinte:
Valor do ICMS = Alíquota x Valor da mercadoria ou serviço
Então, como exemplo, vou realizar o cálculo sobre um produto de R$2000,00 com venda em São Paulo. A alíquota deste estado, como citado, é de 18%, o que leva ao seguinte cálculo:
Valor do imposto = 0,18 x R$2000,00 = R$360,00
Ou seja, o valor do ICMS sobre esse produto seria de 360 reais. É importante se atentar que ao multiplicar uma porcentagem ela é escrita na forma do exemplo acima. Caso a alíquota seja de 20%, é preciso multiplicar o valor do produto por 0,20, que equivale a esta porcentagem.
Por fim, essa é uma forma geral de calcular esta tributação, podendo haver situações específicas que podem alterar o cálculo.
Quais estados possuem menores alíquotas?
Segundo levantamentos que aconteceram em 2024, temos que as alíquotas nos estados são próximas. A maior e menor porcentagem diferem em apenas 5%. Abaixo segue uma lista com as menores alíquotas estaduais do ICMS:
- Rio Grande do Sul (RS): 17%
- Santa Catarina (SC): 17%
- Mato Grosso (MT): 17%
- Espírito Santo (ES): 17%
- Mato Grosso do Sul (MS): 17%
- São Paulo (SP): 18%
- Rio Grande do Norte (RN): 18%
- Minas Gerais (MG): 18%
- Amapá (AP): 18%
- Sergipe (SE): 19%
- Goiás (GO): 19%
- Pará (PA): 19%
- Alagoas (AL): 19%
- Acre (AC): 19%
Quais estados possuem as maiores alíquotas?
Entre as alíquotas mais altas, temos 2 estados que estão empatados. Ao todo, temos 11 estados com porcentagem maior ou igual à 20%. Abaixo estão os valores dessas localidades:
- Rio de Janeiro (RJ): 22%
- Maranhão (MA): 22%
- Piauí (PI): 21%
- Bahia (BA): 20,5%
- Pernambuco (PE): 20,5%
- Paraíba (PB): 20%
- Ceará (CE): 20%
- Amazonas (AM): 20%
- Distrito Federal (DF): 20%
- Tocantins (TO): 20%
- Roraima (RR): 20%
Como pagar o ICMS?
Normalmente o pagamento de taxas e impostos gera um grande receio e ansiedade, principalmente para pessoas sem ou com pouca experiência. Porém, para pagar o ICMS não há muitas complicações, sendo um processo mais simples do que parece. Basta seguir os passos abaixo:
- Apuração: A empresa, comerciante ou empresário calcula o valor a ser pago com base nas vendas e nas alíquotas aplicáveis de acordo com o estado;
- Emissão da Guia: Após saber os valores devidos, é preciso emitir uma guia de recolhimento do imposto. Cada estado possui uma instituição responsável pela emissão deste documento;
- Pagamento: Por fim, o pagamento acontece através de transferência bancária, débito automático ou através de agências autorizadas de forma presencial.
Para saber os detalhes de cada estado, é possível pesquisar sobre o imposto no site oficial do governo estadual. Lá estarão todas as informações e especificidades locais. Bem como, possíveis novidades e alterações nas leis vigentes atualmente.
O que acontece se não pagar o ICMS?
Essa é uma questão importante, pois o pagamento de impostos é dever de todo e qualquer cidadão. Caso um contribuinte ou empresa não pague este imposto podem acontecer algumas das consequências abaixo:
- Ação Judicial: O estado em que se localiza seu comércio pode entrar com uma ação judicial para cobrar o valor não pago. Além disso, pode incluir a penhora de bens;
- Apreensão de Mercadorias: Casos mais graves podem levar a apreensão de mercadorias pela fiscalização local;
- Bloqueio de Inscrição Estadual: Ao acontecer o bloqueio da inscrição estadual um comércio não poderá mais realizar ações comerciais e emitir notas fiscais;
- Inscrição em Dívida Ativa: Na falta de regularização, a empresa pode entrar na Dívida Ativa do governo, ou seja, se torna inadimplente fiscalmente;
- Multa e Juros: Ao não pagar o ICMS pode ocasionar o acúmulo de juros no valor e até mesmo multas extras a depender do caso. Cada multa e juros tem determinação estadual.
Não deixe de regularizar seu comércio
Agora, com as informações disponíveis, é possível planejar, calcular e pegar o ICMS referente aos produtos do seu comércio. Caso ainda haja alguma dúvida, é possível buscar informações mais específicas sobre o imposto em cada estado.
Lembre-se de levar em consideração essa taxa na hora de calcular o preço final de seu produto também. Dessa forma, além de regularizar seu negócio, também não terá prejuízos referentes ao pagamento desta taxa.
