O Imposto Sobre Serviço (ISS) é um dever de todo trabalhador autônomo, seja Pessoa Física ou Jurídica. É possível pagá-lo de diversas maneiras e cada município possui uma legislação específica sobre.
Por isso, pode haver muita confusão, ainda mais em profissionais novos e inexperientes na área tributária. Então, no texto de hoje, trazemos todas as informações que qualquer autônomo precisa saber sobre este imposto.
O que é ISS?
O Imposto Sobre Serviço (ISS) é um tributo sobre serviços de profissionais autônomos e até mesmo empresas. A princípio, são as prefeituras municipais que o recolhem, podendo ter o nome, também, de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Ele é um dos principais impostos municipais, com uma alíquota variando entre 2% e 5%, de acordo com o tipo de prestação de serviço. Quem fixa a alíquota é cada prefeitura municipal, podendo ter diversas variações em cada cidade.
Apesar da grande maioria dos serviços autônomos e empresariais sofrerem tributação, há exceções. Por isso, é importante estar atento à legislação local para saber se é preciso pagar e o possível valor.
Como calcular o valor a pagar de imposto?
Há alguns passos para calcular o valor do ISS de acordo com o tipo de serviço que você ou sua empresa presta. Confira como realizar o cálculo abaixo:
- Identifique a alíquota do ISS: O primeiro passo é verificar a legislação municipal, encontrando a alíquota específica para o seu tipo de serviço.
- Calcule o valor do serviço prestado: Some o valor total dos serviços que prestou durante o tempo de apuração. É possível calcular o valor a partir de cada recibo (ou nota fiscal), ou através da soma de todos.
- Aplique a alíquota: Faça a multiplicação do valor total dos serviços pela alíquota destinada ao seu serviço, conforme a fórmula abaixo.
Valor do ISS = Valor dos Serviços x Alíquota
Por exemplo, se você prestou serviços no valor de R$ 50.000,00 e a alíquota do ISS é 2%, o cálculo seria:
Valor do ISS = R$50.000,00 x 0,02 = R$1.000,00
Recolhimento: Esse valor é o montante a ser pago de imposto para a prefeitura municipal. Confira o período e as plataformas de pagamento. Bem como, veja como seu município recolhe esse valor.
Por fim, é importante destacar que essa é a forma geral do cálculo. Por isso, antes de realizar qualquer cálculo e pagamento, leia a legislação da sua cidade referente ao ISS.
Qual a diferença entre ISS e ICMS?
Há algumas diferenças entre esses dois impostos, desde quem recolhe o valor, até a forma de calcular e os valores que incidem as alíquotas.
ISS (Imposto Sobre Serviços):
- Incide sobre a prestação de serviços.
- É de responsabilidade municipal.
- Tributa todos serviços previstos na Lei Complementar 116/03.
- Também incide sobre serviços estrangeiros que acontecem em território nacional.
ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços):
- Incide sobre a venda e compra de mercadorias e, também, alguns tipos de serviços.
- É de responsabilidade estadual.
- Também incide sobre serviços de transporte intermunicipal e interestadual, bem como, sobre serviços de comunicação referente a entrada de mercadorias.
Essas são as diferenças gerais entre o ISS e o ICMS, mas existem mais detalhes específicos na legislação.
Tem como pedir isenção deste imposto?
Sim, é possível ter isenção do ISS de acordo com a legislação de cada município. Alguns tipos de serviço se encontram na lista de isenção e, além disso, pode haver regras específicas sobre idade do contribuinte.
Outro ponto que pode resultar na isenção deste imposto é o valor da faixa do Imposto de Renda (IR) que o trabalhador se encontra. Alguns municípios liberam os trabalhadores de pagar o ISS se não atingirem a primeira faixa do IR.
Por fim, alguns serviços de interesse social e urbano podem também pedir a isenção do Imposto Sobre Serviço. Existem diversas leis específicas que regulamentam a liberação em relação ao imposto, então, busque aquela que diz sobre seu tipo de serviço.
O que acontece se não pagar o ISS?
Caso o trabalhador autônomo ou empresa não realize o pagamento do ISS pode haver consequências diversas. Abaixo listamos todas as punições possíveis:
- Multa e Juros: A punição mais simples é a multa e juros no pagamento futuro do ISS. Os valores podem variar de acordo com o tempo de atraso em relação ao pagamento.
- Impedimento para emissão de Notas Fiscais: O trabalhador e empresa podem sofrer bloqueio na emissão de Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e). Isso dificulta outros procedimentos tributários, como o pagamento do Imposto de Renda.
- Negativação no Cadastro Municipal: O município pode incluir o contribuinte no cadastro de devedores. Isso dificulta a participação em concorrências públicas, pregões e licitações de serviços.
- Execução Fiscal: O município pode criar um processo jurídico para o pagamento do ISS por parte do contribuinte.
- Responsabilidade Pessoal: Os responsáveis e sócios de uma empresa podem sofrer a responsabilização pelo pagamento do ISS. Isso ocorre, em maior parte, com empresas de pequeno porte ou MEIs (microempreendedores individuais).
Ou seja, é mais fácil realizar o processo burocrático de pagamento do ISS em dia, do que sofrer as consequências pelo não pagamento. Um processo jurídico pode ter gastos extras, como a necessidade de advogados, juros e multas. Por isso, fique atento às datas de cobrança e pagamento.
Preste seu serviço de forma regularizada e com o ISS pago
No texto de hoje explicamos o que é o Imposto Sobre Serviço (ISS), quem cobra, sobre o que incide, como pagar e o que acontece na falta do pagamento. Assim, os trabalhadores autônomos e empresas que prestam serviços podem ter uma ideia geral do que se trata esse imposto.
Caso você esteja iniciando neste assunto, é importante ler a legislação local. Contudo, caso não queira ter esse trabalho, é possível contratar a consultoria ou o serviço de um contador.
Esse profissional terá todas as informações e ferramentas para calcular e ajudar no pagamento do ISS. Ou seja, há formas ainda mais fáceis de ficar em dia com o seu município.
