O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é uma taxa que ajuda na regularização da economia nacional. Ele é um dos principais instrumentos que o governo tem para incentivar ou desestimular o consumo de certos produtos em diferentes setores do mercado.
Por ser um imposto que já se insere no valor final do produto, muitos consumidores não o conhecem. Além disso, é essencial que empreendedores, principalmente os mais novos, conheçam o que é e quais as características do IPI.
Por isso, no texto de hoje, trazemos alguns dados essenciais sobre essa taxa. Assim, ao final do texto, esperamos responder as seguintes perguntas do leitor:
- Como surgiu o IPI?
- Quais foram as últimas mudanças no imposto?
- Tem como pedir isenção do IPI?
- Como calcular o IPI?
- O que acontece se não pagar este imposto?
Como surgiu o IPI?
O IPI é um imposto que já está presente há muito tempo na história da economia brasileira. Sua origem se deu com a promulgação do artigo 153 da Constituição Federal Brasileira.
A princípio, criaram o imposto para incidir sobre todos os produtos industrializados em solo nacional. Assim, instituiu-se que haveriam dois fatores geradores para o imposto nas mercadorias:
- Na operação interna: ocorre quando um produto sai de uma indústria ou estabelecimento equiparado.
- Na importação: ocorre quando há passagem de mercadorias estrangeiras pela alfândega brasileira.
Então, tanto as indústrias nacionais, quanto estabelecimentos que realizam a importação de produtos se tornaram contribuintes do IPI. Na época, o assunto gerou grande discussão mas, com o tempo, se demonstrou uma importante ferramenta de regulação econômica interna.
Além disso, é importante destacar que um dos avanços da lei do IPI foi a diferenciação de cálculo. Para produtos nacionais existem alíquotas diferentes do que para os importados.
Isso acontece devido à questão cambial e todos os encargos gerados pela alfândega. Dessa forma, as mercadorias nacionais ficam em destaque, promovendo o giro econômico interno.
Por fim, dentro da lei do IPI existe a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados. Nesta tabela estão presentes todas as alíquotas para os diferentes tipos de mercadorias.
Quais foram as últimas mudanças no imposto?
As últimas alterações que aconteceram nas normas da lei que rege o IPI entraram em vigor em 29 de abril de 2022. Um decreto nacional institui as seguintes mudanças:
- Redução das alíquotas: Promulgou-se uma redução geral das alíquotas que pode chegar até 25% da incidência. Isso aconteceu para equiparar certas normas nacionais com acordos internacionais do Mercosul.
- Padronização das Alíquotas: Agora, todas as alíquotas podem ter apenas duas casas decimais.
Essas mudanças têm 2 objetivos econômicos claros: equiparação legislativa e incentivo econômico. Ainda mais depois da pandemia de Covid que afetou fortemente a economia brasileira, eram necessárias algumas medidas para estimular a produção e o consumo.
Por fim, é possível esperar que nos próximos anos aconteçam novas intervenções nas alíquotas. Tudo depende de como a recuperação econômica se dará nestes anos pós pandemia.
Tem como pedir isenção do IPI?
Apenas alguns consumidores podem pedir isenção do IPI para a compra de produtos específicos. Essa é outra tentativa de que pessoas façam o consumo de mercadorias industrializadas que normalmente não teriam acesso.
Além disso, essa norma se destaca como uma política de inclusão e acessibilidade. Confira abaixo quem consegue solicitar a isenção do imposto:
- Pessoas com deficiência visual, física, auditiva, mental severa ou transtorno do espectro autista podem obter a isenção de IPI para a aquisição de um único veículo automotor a cada 3 anos.
- Motoristas Profissionais (Taxistas) podem solicitar a isenção a cada 2 anos também para a aquisição de veículos novos.
Para solicitar a isenção do IPI é preciso acessar o Sistema de Concessão Eletrônica de Isenção de IPI/IOF (Sisen). É possível encontrá-lo no site da Receita Federal, que disponibiliza todas as informações específicas para essas solicitações.
Como calcular o IPI?
Para calcular o IPI é muito simples, precisando de apenas alguns dados como a alíquota para o produto e os valores de despesas para a produção do mesmo. Então, a Base de Cálculo fica da seguinte maneira:
- Base de Cálculo: é a soma de todos os gastos para a produção e transporte do produto
Base de Cálculo = (Valor do produto + Frete + Despesas Acessórias)
- Valor de IPI: com a Base de cálculo, basta multiplicar pela forma centesimal da alíquota para obter o total do imposto que deverá pagar
Valor de IPI = Base de Cálculo (Alíquota / 100)
Com essas informações básicas de contabilidade será possível calcular o valor de qualquer IPI da sua indústria.
O que acontece se não pagar este imposto?
Por se tratar de uma obrigação de toda e qualquer indústria, o não pagamento do IPI pode causar consequências severas para uma marca, como por exemplo:
- Multas: O atraso do pagamento do IPI gera multas de 0,33% por dia, chegando ao limite de 20% do valor inicial. Assim, um imposto devido de R$50.000,00 pode chegar ao valor total de R$60.000,00 em apenas alguns meses.
- Juros de mora: Além da multa acima, os juros de mora incidem a partir do mês seguinte ao vencimento do IPI. Ele tem base na taxa Selic e aumenta conforme o atraso se estende.
- Bloqueio de bens e responsabilização fiscal: É possível que a indústria e seus responsáveis sofra um bloqueio parcial ou total de bens. Bem como, pode haver a acusação jurídica de sonegação de impostos, gerando todo um processo contra os donos e sócios da marca.
- Dificuldades em aspectos financeiros: Além de todos os pagamentos que deverão acontecer, a indústria devedora terá dificuldades de conseguir empréstimos em instituições financeiras até regularizar sua situação.
Pague o IPI em dia e regularize sua empresa
Como visto no texto de hoje, o não pagamento do IPI pode causar diversos problemas para uma marca. A quebra financeira é um risco caso os donos e sócios de uma indústria não se atentem à regularização tributária.
Por isso, além de ter um contador, é preciso o olhar próximo e crítico de cada pessoa que compõe a direção de uma empresa. Com as informações acima, é possível ter uma noção de quanto pagar de imposto e, também, onde buscar dados específicos sobre o IPI que incide sobre os produtos da sua indústria.
