Para quem atua no setor de serviços, entender o funcionamento do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) é essencial para manter a regularidade fiscal do negócio. Esse tributo é obrigatório para empresas e profissionais autônomos que prestam serviços. 

Neste guia, vamos explicar como obter a certidão negativa do ISSQN e emitir guias de pagamento, detalhando a importância de cada uma dessas obrigações. Além disso, incluímos dicas práticas para facilitar o processo.

O que é o ISSQN?

O ISSQN é o imposto cobrado sobre a prestação de serviços, cuja alíquota varia de acordo com o município onde o serviço é realizado. A taxa pode variar de 2% a 5%, conforme a legislação local. Esse imposto é um dos mais importantes para empreendedores e profissionais liberais e deve ser recolhido mensalmente.

A obtenção da certidão negativa de débitos (CND) do ISSQN e o pagamento correto da guia do imposto são fundamentais para empresas que querem evitar problemas com a fiscalização. Esse certificado comprova que o prestador de serviço está em dia com o município em relação ao ISSQN.

A Importância do certificado e da guia do ISSQN

A certidão negativa do ISSQN é um documento que atesta que a empresa ou o profissional autônomo não possui pendências fiscais com o município. Ela é necessária em diversos momentos, como para participar de licitações, obter financiamentos ou até mesmo renovar certos tipos de licença.

Já a guia do ISSQN é o documento de pagamento do imposto. Ela deve ser emitida e paga regularmente para garantir que o prestador de serviço está em conformidade com a legislação fiscal. O processo para emitir a guia pode ser feito de forma simples, dependendo do sistema adotado pela prefeitura.

Como emitir a guia do ISSQN?

Para emitir a guia do ISSQN, você deve acessar o sistema da prefeitura do município onde sua empresa está registrada. A maioria das prefeituras oferece um portal de serviços online para facilitar o acesso. Abaixo, listamos o passo a passo:

1. Acesse o portal da prefeitura: entre no site oficial da prefeitura do município onde o serviço foi realizado.
2. Procure por “ISSQN” ou “NFS-e”: no menu de serviços, busque a seção relacionada ao ISSQN ou Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).
3. Realize o login: insira o CNPJ ou CPF da empresa ou do prestador de serviços. Em alguns casos, é necessário criar uma conta.
4. Informe o valor dos serviços prestados: informe o valor do serviço para o cálculo do ISSQN devido. Alguns sistemas calculam automaticamente o valor do imposto com base na alíquota local.
5. Emita a guia: após o cálculo, você poderá gerar a guia de pagamento. Baixe e imprima a guia, caso o sistema exija o pagamento presencial, ou prossiga para o pagamento online.

Dica: certifique-se de que todas as informações estão corretas antes de finalizar a emissão da guia. Qualquer erro pode gerar inconsistências e, eventualmente, multas ou cobranças adicionais.

Como obter a certidão negativa de débitos (CND) do ISSQN?

A Certidão Negativa de Débitos é um documento essencial para comprovar que você está em dia com o ISSQN. Abaixo estão os passos para obter essa certidão:

1. Acesse o portal da prefeitura: como na emissão da guia, o primeiro passo é entrar no portal da prefeitura responsável.
2. Busque a opção de certidões: localize a área de emissão de certidões, geralmente nomeada como “Certidões Negativas” ou “Consulta de Débitos”.
3. Escolha a certidão de ISSQN: selecione a opção relacionada ao ISSQN. Em alguns sistemas, você pode escolher entre uma certidão negativa (para quem não possui débitos) ou uma certidão positiva com efeito negativo (para quem tem débitos em negociação).
4. Insira os dados cadastrais: informe os dados da empresa ou do prestador de serviço, incluindo o CNPJ ou CPF.
5. Emita a certidão: caso não haja pendências, a certidão é emitida automaticamente. Em caso de débitos, será necessário regularizar a situação antes de obter a certidão.

Dica: verifique com frequência sua situação fiscal no portal da prefeitura. Algumas prefeituras oferecem alertas para pendências de ISSQN, ajudando você a regularizar qualquer problema antes de emitir a certidão.

Exemplos práticos de emissão de certidão e guia do ISSQN

1. Exemplo para Microempresas (ME): suponha que uma microempresa em São Paulo prestou um serviço no valor de R$5.000,00. A alíquota do município para esse tipo de serviço é de 3%. Para calcular o ISSQN, basta multiplicar o valor do serviço pela alíquota: 5.000 x 0,03 = R$150,00. Esse será o valor da guia do ISSQN que deve ser emitida e paga.
2. Exemplo para empresas do Simples Nacional: empresas no Simples Nacional também pagam o ISSQN, mas ele é recolhido no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). No entanto, é possível que o município solicite uma guia específica de ISSQN em algumas situações, como retenção na fonte.

Emissão e regularização do ISSQN em caso de pendências

Se houver pendências no pagamento do ISSQN, a prefeitura pode bloquear a emissão da Certidão Negativa de Débitos. Para regularizar a situação, o processo é simples:

1. Verifique as pendências: acesse o portal e confira se existem débitos pendentes no ISSQN.
2. Realize o pagamento dos débitos: emita as guias atrasadas e faça o pagamento no banco autorizado.
3. Solicite a certidão: após quitar as pendências, retorne ao portal para emitir a certidão. Em alguns casos, pode ser necessário aguardar alguns dias até que o sistema registre o pagamento.

Dica: manter os pagamentos do ISSQN em dia é importante, pois a regularização de débitos pode demorar alguns dias. Além disso, o atraso no pagamento pode gerar multas e juros.

Benefícios de estar em dia com o ISSQN

Estar regularizado com o ISSQN traz vantagens para o seu negócio. Com o certificado em mãos, você pode:

• Participar de licitações públicas: muitos órgãos públicos exigem a certidão negativa para contratar serviços de empresas.
• Facilidade para obter financiamentos e linhas de crédito: bancos e instituições financeiras consideram a regularidade fiscal como um critério importante para concessão de crédito.
• Evitar multas e juros: manter os impostos em dia ajuda a evitar multas e juros, que podem comprometer o orçamento da empresa.

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Conclusão

Manter a regularidade com o ISSQN é fundamental para garantir a saúde fiscal e a credibilidade do seu negócio. Com o uso correto das guias e certidões, você evita problemas legais, multas e limitações em parcerias e oportunidades. Ao seguir este guia prático, fica mais fácil entender o processo de emissão da guia de ISSQN e da certidão negativa de débitos, além de saber como se beneficiar do uso de sistemas de gestão e do suporte de contadores para manter a empresa sempre em dia com as obrigações fiscais.

Lucas Morero

Lucas is an experienced finance writer serving in the BFSI industry for a long time. He curates well written content on complex topics such as taxation.

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