O Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) é uma das taxas mais importantes para empresários brasileiros. Por isso, entender como ela funciona, como calcular e pegar é primordial para manter seu negócio em dia, evitando assim problemas com a Receita Federal.
No artigo de hoje, vamos explicar com detalhes todas as informações e dados essenciais do IRPJ. Além disso, vamos dar dicas de como averiguar sua situação perante o imposto e as melhores formas de pagá-lo.
O IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) é um imposto federal que recai sobre o lucro de pessoas jurídicas (PJ). Ele é regulamentado pelo Art. 153, Inc. III da Constituição Federal e é uma das principais tributações brasileiras.
O dinheiro recolhido pelo IRPJ é destinado ao Tesouro Nacional, que pode usá-lo para financiar diversas obras, setores econômicos e serviços públicos, como administração pública, assistência social, educação, infraestrutura, saúde e segurança pública.
Quem deve pagar o IRPJ?
Toda empresa com CNPJ ativo deve pagar o IRPJ, com algumas exceções, como entidades sem fins lucrativos, cooperativas e ONGs. A obrigatoriedade do pagamento varia conforme o regime tributário adotado pela empresa: Lucro Real, Simples Nacional ou Lucro Presumido.
Como pagar o IRPJ?
É possível escolher realizar o pagamento do IRPJ de forma mensal, trimestral ou anual, dependendo do regime tributário da empresa. Para isso, é necessário preencher as guias específicas elaboradas pela Receita Federal. É fundamental estar atento às datas de vencimento e contar com a ajuda de um contador para evitar multas e juros.
Como calcular o IRPJ?
O cálculo do IRPJ depende do regime tributário da empresa:
Lucro Real
Aqui, o imposto é calculado sobre o lucro líquido ajustado, com uma alíquota de 15%, além de um adicional de 10% sobre lucros que excedam R$ 20.000,00 mensais.
Exemplo de cálculo:
- Lucro Líquido Trimestral: R$ 100.000,00
- IRPJ: 100.000 x 15% = R$ 15.000,00
- Adicional: (100.000 – 60.000) x 10% = R$ 4.000,00
- Total IRPJ: R$ 19.000,00
Lucro Presumido
O IRPJ é calculado sobre uma base de cálculo presumida, com alíquotas que variam conforme a atividade da empresa. A alíquota é de 15%, com o adicional de 10% sobre lucros superiores a R$ 20.000,00.
Exemplo de cálculo:
- Receita Bruta Trimestral: R$ 500.000,00
- Presunção de Lucro (Comércio): 8%
- Base de Cálculo: 500.000 x 8% = R$ 40.000,00
- IRPJ: 40.000 x 15% = R$ 6.000,00
Simples Nacional
Neste regime, o IRPJ está incluído no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), onde todos os tributos são pagos em uma única guia. A alíquota varia conforme a faixa de receita bruta anual.
Exemplo de cálculo:
- Receita Bruta Mensal: R$ 25.000,00
- Alíquota Total do Simples Nacional: 6%
- Valor Total do DAS: 25.000 x 6% = R$ 1.500,00
- Parcela do IRPJ: 0,54% de 25.000 = R$ 135,00
O que acontece se não pagar o IRPJ?
O não pagamento do IRPJ pode gerar multas, juros e até penalidades mais graves se o atraso for reincidente. Além disso, a empresa pode perder oportunidades de financiamento e participar de licitações públicas.
Benefícios de manter o pagamento em dia:
- Conformidade Fiscal: Garantir que a empresa atua dentro da legalidade.
- Credibilidade: Ter uma situação fiscal regular aumenta a confiança de clientes e parceiros.
- Planejamento Financeiro: Incluir o IRPJ no planejamento financeiro ajuda a manter a empresa saudável economicamente.
Peça ajuda e mantenha sua empresa em dia
Dada a complexidade da legislação tributária, é altamente recomendável contar com o apoio de um contador ou empresa especializada para garantir que sua empresa esteja em conformidade com as obrigações fiscais.
