Para quem possui uma empresa que produz produtos, é preciso estar atento aos impostos que precisa pagar. Um deles é o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Essa é uma taxa menos conhecida fora do mundo dos negócios mas, nem por isso, deixa de ter sua importância no Tesouro Brasileiro. No texto de hoje, vamos explicar as informações gerais do que é esse imposto, para que serve e qual a diferença para outros tributos.
Ao final do texto, você terá as respostas para as seguintes perguntas:
- O que é IPI?
- Para que serve o IPI?
- Qual a diferença entre IPI, ISS e ICMS?
- Por que existem diferentes alíquotas?
- Como pagar o IPI pelo Simples Nacional?
O que é IPI?
O IPI é um tributo federal que recai sobre bens manufaturados e a maior parte dos produtos, independente de terem sua produção em solos brasileiros ou estrangeiros.
A princípio, cobra-se esse imposto no momento que a mercadoria sai da indústria para o mercado. Ou, também, quando há sua passagem pela fronteira de outro país para dentro do Brasil. As 3 características principais do IPI são:
- Extrafiscal: As alíquotas do imposto podem variar com o intuito de estimular ou desestimular a produção e consumo de certos produtos e setores da economia.
- Não cumulativo: Não há cobrança em cascata, ou seja, a cadeia produtiva de um produto sofre apenas uma tributação.
- Seletivo: Cada produto terá uma alíquota específica que pode variar com o tempo.
Para que serve o IPI?
Assim como qualquer imposto de arrecadação federal, o dinheiro vai para o Tesouro Brasileiro. Então, esse dinheiro poderá servir para financiar diferentes políticas públicas, obras, serviços e investimentos, tanto nacionais, quanto em parcerias internacionais.
Ou seja, ao acessar a saúde, educação, transporte, usar vias públicas, shows gratuitos e, até mesmo, beber água potável, você estará usufruindo do pagamento do IPI.
Além disso, o imposto também serve para regular a produção e consumo de diferentes setores da economia. Isso pode ser importante para controlar questões econômicas como, por exemplo, a inflação.
Qual a diferença entre IPI, ISS e ICMS?
O ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços) é uma tributação estadual, que sofre variações de acordo com o tamanho da empresa e sua localização.
Por outro lado, o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) é de caráter federal e incide sobre produtos manufaturados e industrializados, sejam eles nacionais ou internacionais.
Por fim, o ISS (Imposto Sobre Serviços), é uma taxa que incide sobre serviços de trabalhadores autônomos e alguns tipos de empresas. Os valores saem dos recebimentos desses profissionais, muitas das vezes através das Notas Fiscais que emitem como comprovação de pagamento.
Enfim, aqui estão as principais diferenças entre eles de uma forma mais simples de visualizar:
ICMS
- O que é: Taxa estadual que recai sobre a venda de produtos e, também, alguns tipos de serviços.
- Alíquotas: Podem variar de acordo com cada lei estadual e o tipo de serviço. Os valores são bem voláteis, sendo os mais baixos de 17% na atualidade. Já os maiores passam de 20%
ISS
- O que é: Taxa municipal sobre a prestação de serviços (com exceção do setor de comunicação e do transporte interestadual e intermunicipal).
- Alíquotas: Variam de acordo com a lei municipal mas, normalmente, variam entre 2% a 5%.
IPI
- O que é: Taxa federal que incide sobre a industrialização de produtos, sejam nacionais ou importados.
- Alíquotas: Há variação conforme o tipo de produto e estratégia econômica do governo.
Por que existem diferentes alíquotas?
As alíquotas do IPI podem variar para que um setor produtivo tenha seu consumo desestimulado. No Brasil, isso acontece com a produção de bebidas alcóolicas e produtos relacionados ao tabagismo.
Isso acontece como uma preocupação de saúde pública, uma vez que o álcool e o cigarro podem aumentar a taxa de mortes e vício. Além disso, ao diminuir o consumo desses produtos, também diminui os gastos com a própria saúde pública para tratar ferimentos e doenças resultantes deste consumo.
Como definem as alíquotas para bebidas?
Recentemente, está em discussão no governo uma maior tributação para bebidas alcoólicas e outros tipos de produtos. Essa norma ganhou o nome de “Lei do Pecado”, por recair sobre mercadorias consideradas problemáticas para a saúde individual e pública.
A princípio, as alíquotas do IPI para bebidas alcoólicas terão um valor fixo para volume e um valor variável para o teor alcoólico. Ou seja, bebidas com maior percentual de álcool, terá uma alíquota maior.
Mesmo que esteja gerando muita discussão em diferentes setores de bebidas, a lei ainda está em discussão e tramitação. Ao que tudo indica, as alíquotas terão seus valores definidos até 2026. Por fim, a vigência desta nova norma se iniciará em 2027.
Como pagar o IPI pelo Simples Nacional?
Para quem não sabe, há uma forma facilitada de pagar alguns impostos, o Simples Nacional. Ele é um regime tributário destinado a micro e pequenas empresas no Brasil.
Esse regime reúne o pagamento de impostos como ICMS, IPI, PIS, COFINS e outros em uma única guia de pagamento. O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) facilitou a vida de novos empreendedores brasileiros para pagar diversas taxas de uma maneira mais rápida e fácil.
Ao escolher usar o regime Simples Nacional, as empresas precisam se atentar a algumas informações importantes como as abaixo:
- Empresas que optam pelo Simples Nacional não precisam destacar o IPI em suas Notas Fiscais, pois o imposto constará na alíquota deste regime.
- Por outro lado, o cliente que compra produtos de uma empresa optante pelo Simples Nacional não tem direito ao crédito de IPI.
Fique atento às regras do IPI referentes aos produtos da sua empresa
No texto de hoje repassamos informações gerais sobre o que é o Imposto sobre Produtos Industrializados. Assim, você poderá buscar informações mais específicas sobre o setor de produção da sua empresa.
Além disso, a diferenciação entre o IPI, ICMS e ISS é importante para não se atrapalhar no momento de regularizar suas obrigações tributárias. Mesmo assim, pode ser difícil entender todas as demandas de uma empresa, por isso, pode ser interessante contratar um contador para, no mínimo, realizar uma consultoria.
