O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é uma dos principais tributos da economia brasileira. Todos os anos, diversos trabalhadores e empresas precisam se atentar para calcular e pagar este imposto para os estados em que se localizam.
Para ajudar quem está em dúvidas sobre essa taxa, trouxemos as informações mais recentes sobre ela no ano de 2024. Assim, ao final do texto, esperamos responder as seguintes perguntas que mais aparecem no Google sobre o imposto:
- O que é o ICMS?
- Como surgiu o ICMS?
- Quais são os períodos de pagamento do ICMS?
- Tem como pedir isenção deste imposto?
- Quais foram as mudanças mais recentes neste imposto?
O que é o ICMS?
O ICMS é um tributo de âmbito estadual, ou seja, cada estado tem a liberdade de legislar sobre suas normas e valores. Ele incide sobre a comercialização de produtos em solo nacional, seja ela produzida no Brasil ou importadas. Além disso, a tributação pode acontecer em serviços de comunicação e transporte.
A porcentagem de cobrança (alíquota) varia em cada estado que a venda do produto acontece. Mesmo assim, existem algumas leis comuns sobre o imposto que se estabeleceram através do Conselho Nacional de Política Fazendário (Confaz) através dos Convênios ICMS.
Apesar da importação de mercadorias sofrer a tributação deste imposto, a exportação não sofre. Ou seja, no momento de vender produtos para fora do país, não é necessário pagar o ICMS.
Basicamente, o cálculo do tributo considera o valor da mercadoria e da alíquota referente ao estado em que a venda acontece. Assim, se um produto de R$1.000,00 tem venda em um estado de alíquota de 20%, o comerciante deve pagar R$200,00 de imposto.
Como surgiu o ICMS?
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços surgiu a partir da soma de alguns momentos históricos da economia brasileira. A princípio, havia o ICM (Imposto sobre Circulação de Mercadorias), que surgiu em 1965, substituindo na Emenda Constitucional o IVC (Imposto sobre Vendas e Consignações).
O surgimento do ICM foi importante pois tirava o caráter cumulativo do IVC e, também, passou a incidir apenas sobre o lucro da venda dos produtos. Isso era uma tentativa de tornar o imposto mais eficiente para a economia brasileira.
Então, em 1996 decretou-se a Lei Kandir, que deu a cada estado a responsabilidade e poder de gerir e aplicar o ICMS. Esse novo imposto incidiria sobre mercadorias, bens, valores, importação de produtos e alguns serviços.
Por outro lado, a venda de jornais, livros, periódicos e serviços para o exterior estariam isentas do ICMS.
Basicamente, o imposto se aplica quando uma mercadoria passa da posse de uma empresa para outra, ou de uma empresa para um cliente. O ICMS incide em todos os produtos, até mesmo alimentos, roupas e eletrodomésticos.
Bem como, a alíquota estadual é única para todos os produtos que terão sua venda naquele limite local. Então, um mesmo produto com comercialização em diferentes estados sofrem diferentes tributações.
Quais são os períodos de pagamento do ICMS?
Como dito, cada estado legisla sobre o imposto, então os períodos de pagamentos e de vencimento do ICMS variam em cada região. Então, é importante que os vendedores estejam atentos aos calendários disponíveis pelo governo estadual.
Por exemplo, o governo do Paraná disponibiliza um calendário anual em seu site com todo o regimento sobre o imposto. Normalmente, o pagamento do imposto deve acontecer até o dia 9 do mês seguinte de cada apuração do ICMS.
O mesmo acontece na maioria dos estados, como no Tocantins, que possui um regimento semelhante desde 2023. Além disso, é importante destacar que os bancos não registram pagamentos em finais de semana e feriados.
Por isso, existe essa limitação também em relação ao pagamento do ICMS. Então, fique atento à data de vencimento do tributo de suas mercadorias.
Tem como pedir isenção deste imposto?
No Brasil há como compradores pedirem a isenção das taxas de alguns impostos que recaem sobre o valor final de certos produtos. Isso é uma forma de incentivar a acessibilidade a certos produtos e, também, movimentar a economia.
Por exemplo, Pessoas com Deficiência (PCD) podem pedir isenção do ICMS na compra de veículos novos. Para isso, é preciso uma série de documentações que estão previstas em lei e, também, podem variar em cada estado.
Além disso, taxistas também podem solicitar a isenção de impostos em veículos novos destinados ao seu trabalho. Essa norma se aplica no estado de São Paulo para incentivar a prática trabalhista em um dos estados com maior fluxo automotivo do país.
Quais foram as mudanças mais recentes neste imposto?
Basicamente, as mudanças que acontecem a cada ano dizem respeito ao reajuste das alíquotas em cada estado. Em 2024, diversos estados brasileiros tiveram aumento na cobrança do ICMS, com exceção do Rio Grande do Norte.
Mesmo assim, esse estado possui uma das maiores alíquotas dentro de todo o Brasil. Agora em 2024, o Rio Grande do Norte está cobrando 20% de taxa do valor final das mercadorias
Em 2024, houve alterações nas alíquotas de ICMS em diversos estados brasileiros. Vou destacar algumas mudanças significativas:
Recolha o ICMS e mantenha a saúde financeira do seu comércio
Como visto no texto de hoje, o ICMS é um imposto simples e de fácil entendimento, tendo poucas mudanças entre os estados. Apesar disso, é importante que cada vendedor leia a legislação local para não perder datas de pagamento, valores e mudanças esporádicas.
Além disso, explicamos que alguns consumidores podem pedir isenção deste imposto para a compra de veículos novos. Por fim, vale destacar que, mesmo com a simplicidade do imposto, pode ser importante contar com o serviço de um contador para atualizar sua empresa dentro da área tributária.
Ter um comércio regularizado e com uma vida financeira saudável pode ser o diferencial no sucesso de um negócio.
